A Gestionet Multimedia, em toda a extensão temporal permitida por lei, de forma não exclusiva, gratuita e para o território mundial, os direitos de propriedade intelectual da apresentação que tenha entregue no prazo no âmbito da formação em cibersegurança baseada em IA com técnica de gamificação (reuniões de coordenação de projetos, atividades de ensino, atividades de partilha e promoção) realizada de 1 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2025. E isto com o único propósito de permitir a sua divulgação para os efeitos previstos no artigo 1.º da Lei Orgânica 6/2001, de 21 de Dezembro:
a) A criação, o desenvolvimento, a transmissão e o pensamento crítico da ciência, da tecnologia e da cultura.
b) A preparação para o exercício de atividades profissionais que exijam a aplicação de conhecimentos e métodos científicos e para a criação artística.
c) A difusão, valorização e transferência de conhecimentos ao serviço da cultura, da qualidade de vida e do desenvolvimento económico.
d) A difusão do conhecimento e da cultura através do alargamento da formação profissional e da formação ao longo da vida.
Esta transferência inclui, mas não está limitada aos seguintes direitos:
a. Captar a sua imagem tirando fotografias, vídeos ou qualquer outro procedimento tecnológico disponível.
b. Grave a sua intervenção em qualquer suporte audiovisual, incluindo expressamente suporte informático.
c. A reprodução da referida gravação.
d. A comunicação pública do registo, incluindo expressamente a disponibilização ao público através da Internet para fins informativos, quer em meios próprios, quer em plataformas de distribuição.
Esta autorização implica o seu consentimento para a utilização da sua imagem e voz pela Gestionet, sem qualquer limitação, na medida em que seja necessária à divulgação da apresentação nos termos acima indicados.

Os dados obtidos serão utilizados pelos parceiros do projecto nos sistemas de medição e avaliação do projecto e nos materiais de formação e não serão partilhados com mais ninguém. Os dados serão protegidos no âmbito dos critérios determinados pelas estruturas da UE.